TRF2 - 5028263-25.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:20
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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01/09/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159693-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159692-83.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIA AQUINO DOS SANTOS)
-
31/08/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159691-98.2025.4.02.9666/TRF (ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOS)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 51596936820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 51596928320254029666/TRF (FLAVIA AQUINO DOS SANTOS)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 51596919820254029666/TRF (FLAVIA AQUINO DOS SANTOS)
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31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 51596919820254029666/TRF (ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOS)
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29/07/2025 12:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-66
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
21/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028263-25.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
10/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 15:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-66
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10/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028263-25.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.
No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.
O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região).
Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.
Intime-se. -
01/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:56
Determinada a intimação
-
30/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028263-25.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
28/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/03/2025 18:30
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
28/03/2025 18:30
Determinada a intimação
-
28/03/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
28/03/2025 08:38
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/03/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
21/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028263-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 79
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15/02/2024 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/02/2024 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
15/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/02/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/01/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
20/01/2024 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/01/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/01/2024 16:06
Juntada de Petição
-
12/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
07/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/12/2023 17:44
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 10:22
Juntado(a)
-
01/12/2023 10:22
Juntado(a)
-
06/11/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 16:39
Determinada a intimação
-
14/09/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/04/2023 12:31
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
16/01/2023 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2022 10:21
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/11/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
03/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANDRO FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 04/01/2023 às 13:30. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do
-
03/11/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 23:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/10/2022 13:53
Juntada de Petição
-
26/09/2022 13:46
Despacho
-
25/09/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 13:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2022 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:51
Juntada de Petição
-
20/09/2022 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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