TRF2 - 5005198-12.2024.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005198-12.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 81 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 68 - 21/07/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 61 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 11:22
Juntada de Petição
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005198-12.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 61, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. -
21/07/2025 20:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/07/2025 20:05
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
21/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/07/2025 17:56
Homologada a Transação
-
21/07/2025 15:52
Conclusos para julgamento
-
19/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005198-12.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. -
15/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005198-12.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.
II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.
III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos. -
08/07/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 13:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
-
08/07/2025 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
12/05/2025 10:40
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
29/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 05/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ALEX
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28/04/2025 17:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
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28/04/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:31
Determinada a intimação
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25/04/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 15:37
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005198-12.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARLEY BRUNO SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
20/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 13:20
Indeferida a petição inicial
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04/11/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 10:32
Determinada a citação
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03/09/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 19:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2024 18:54
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/08/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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