TRF2 - 5032571-70.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 12:53
Juntada de Petição
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032571-70.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO CASAROTO ROSAADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 77 possa ser atendido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. -
11/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032571-70.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOAO CASAROTO ROSAADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 05/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 70 - 05/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 65 - 15/04/2025 - Despacho -
05/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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15/04/2025 18:12
Despacho
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15/04/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 08:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032571-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 349) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO CASAROTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 349
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05/11/2024 11:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/11/2024 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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04/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/10/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/10/2024 13:14
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 18:32
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/03/2024 18:50
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 17:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/12/2023 13:47
Juntada de Certidão
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15/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 11:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 17:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2023 17:58
Determinada a citação
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14/08/2023 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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