TRF2 - 5006236-62.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006236-62.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS PERITO: MARCELIA CARDOSO ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
14/08/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 13:34
Juntado(a)
-
14/08/2025 01:01
Juntada de Petição
-
13/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006236-62.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso Inominado, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões. -
25/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
10/07/2025 10:01
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006236-62.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, em favor de ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRA, fixada a DIB em 11/06/2024 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.
Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.
Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.
R.
I. -
01/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 10:52
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 09:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2025 09:18
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 81
-
23/06/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
15/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006236-62.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 09:00
Juntada de Petição
-
06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:46
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 15:37
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/03/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006236-62.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
20/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
20/11/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2024 21:23
Julgado improcedente o pedido
-
07/11/2024 09:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/11/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
22/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/10/2024 16:06
Juntada de Petição
-
21/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/10/2024 15:18
Juntada de Petição
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2024 14:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILAINE GONCALVES AZEREDO DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/10/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito:
-
02/10/2024 08:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 06:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 07:17:36)
-
01/10/2024 13:50
Juntada de Petição
-
30/09/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 19:09
Determinada a intimação
-
19/09/2024 14:54
Juntado(a)
-
22/08/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2024 05:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/08/2024 03:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/08/2024 03:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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