TRF2 - 5009151-55.2022.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA

CPF *40.***.*50-30

Advogados

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO

OAB: 100248/RJ

CPF *80.***.*34-20

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA

OAB: 235417/RJ

CPF *56.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 126188/RJ

CPF *52.***.*20-50

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB: 131325/RJ

CPF *44.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 13:48

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50091515520224025103/TRF2

  • 12/12/2024 10:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

  • 12/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 29/10/2024 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/10/2024 18:14

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/10/2024 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/10/2024 21:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 04/10/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116

  • 11/09/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 30/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 15/08/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 24/07/2024 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/07/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2024 09:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 14/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 11/06/2024 16:21

    Juntado(a)

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/06/2024 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2024 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/06/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/06/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/05/2024 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:11

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 17:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/05/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/05/2024 13:09

    Juntada de Petição - MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA (RJ235417 - PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA)

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75

  • 09/05/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082105420234020000/TRF2

  • 03/11/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 09/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/10/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:18

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 18:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082105420234020000/TRF2

  • 19/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 23:06

    Determinada a intimação

  • 12/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 20:38

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 09:19

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082105420234020000/TRF2

  • 26/06/2023 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082105420234020000/TRF2

  • 12/06/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/06/2023 08:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082105420234020000/TRF2

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/05/2023 18:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2023 18:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2023 18:43

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 18:18

    Despacho

  • 14/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 11:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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