TRF2 - 0067438-58.2016.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
-
15/10/2024 22:31
Recebidos os autos do STJ
-
10/03/2023 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/03/2023 20:04
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/03/2023 20:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
03/03/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/03/2023 18:05
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 16:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/03/2023 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
03/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:48
Juntada de Petição
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 107
-
20/12/2022 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/12/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2022 22:46
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 16:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/11/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 23:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/11/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
19/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
30/08/2022 13:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/08/2022 16:01
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
-
12/08/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
21/07/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2022 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2022 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0067438-58.2016.4.02.5119/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: ANTONIO JOSE SOUZA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ222219) ADVOGADO: MARCOS FLAVIO PASCHOAL GOMES (OAB RJ208553) ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES (OAB RJ210989) ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES (OAB RJ168585) ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA (OAB RJ173086) APELADO: PAULO EDUARDO FERREIRA MARCOLINO (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA (OAB RJ174611) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (RÉU) PROCURADOR: MARCELO MACEDO DIAS PROCURADOR: BRUNO DA SILVA MANFRENATTI APELADO: JULIO SERGIO SOUZA DA SILVA (RÉU) APELADO: FLAVIA MARIA DA SILVA MARCOLINO (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA (OAB RJ174611) APELADO: GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA (OAB RJ174611) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
25/05/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/05/2022 16:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
12/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/05/2022 18:28
Juntada de Petição
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
29/04/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/04/2022 19:08
Determinada a intimação
-
12/04/2022 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
09/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 22:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/03/2022 22:24
Despacho
-
07/03/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
07/03/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
06/03/2022 09:30
Juntada de Petição - GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA / FLAVIA MARIA DA SILVA MARCOLINO / PAULO EDUARDO FERREIRA MARCOLINO (RJ174611 - RODRIGO ALFENA DE SOUZA)
-
26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/01/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2022 17:15
Despacho
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
17/11/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/11/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/11/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2021 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2021 16:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
08/11/2021 15:35
Juntada de Petição
-
08/11/2021 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/11/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/11/2021 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 15:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
21/09/2021 22:22
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2021 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
09/09/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/08/2020 23:35
Juntada de Petição
-
30/08/2020 23:28
Juntada de Petição
-
29/08/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
17/08/2020 18:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
17/08/2020 18:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
05/08/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 17:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/07/2020 17:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/07/2020 17:48
Juntada de Petição
-
06/07/2020 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
17/06/2020 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/06/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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