TRF2 - 5039205-15.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 18:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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15/02/2024 12:47
Recebidos os autos do STF
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04/07/2023 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5039205152019402510120230704114140
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03/07/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/06/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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10/05/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/05/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2023 17:19
Despacho
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09/05/2023 17:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/04/2023 01:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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09/03/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/02/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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23/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 16:04
Decisão interlocutória
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23/01/2023 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/01/2023 15:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/01/2023 15:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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16/01/2023 14:38
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/11/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/10/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/10/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/10/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:18
Recurso Extraordinário não admitido
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11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2022 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 11:14
Juntada de Certidão
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30/09/2022 19:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/09/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/08/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/08/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2022 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/07/2022 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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30/06/2022 19:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
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07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
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07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039205-15.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARLENE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
12/04/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/11/2021 06:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/11/2021 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/11/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2021 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/11/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/10/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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22/10/2021 14:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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28/09/2021 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 14:59
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2021 06:48
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
28/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00:00</b>
-
27/09/2021 18:14
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2021 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2021 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
27/09/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
24/09/2021 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2021 15:02
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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31/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
30/08/2021 22:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/08/2021 20:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2021 20:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 334
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11/01/2021 12:29
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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11/01/2021 12:27
Remessa Interna com voto-vista - GAB15 -> SUB5TESP
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11/01/2021 12:23
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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08/01/2021 17:36
Conclusão para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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08/01/2021 17:17
Juntado(a)
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11/12/2020 16:00
Julgamento - Pedido de Vista
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27/11/2020 14:33
Juntado(a)
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18/11/2020 16:43
Publicação de Pauta
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18/11/2020 14:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
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13/11/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2020 18:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17
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11/11/2020 06:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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06/11/2020 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/11/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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04/11/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/11/2020 15:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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03/11/2020 17:03
Distribuído por prevenção - Número: 50068849820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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