TRF2 - 5130030-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:16
Baixa Definitiva
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11/07/2025 15:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37
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11/07/2025 15:29
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5130030-63.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROBERTA MARTINS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (OAB RJ098469) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2.
Todavia, o Superior Tribunal de Justiça assentou o seguinte entendimento: Súmula 203: Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. (Publicação em DJ de 3/6/2002, pág. 269.) 3.
Tal entendimento, é relevante ressaltar, resulta da interpretação do art. 105, III, da Constituição Federal, o qual dispõe que cabe recurso especial das “causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais”: Art. 105.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: (...) 4.
Observa-se que o texto constitucional se refere, exclusivamente, às causas decididas pelos Tribunais Regionais Federais, ou seja, não há menção às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, órgãos jurisdicionais distintos dos referidos Tribunais Regionais Federais. 5.
Assim, por ser manifestamente inadmissível, NÃO CONHEÇO do recurso especial interposto pela parte autora, na forma dos artigos 932, III, e 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 6.
Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
06/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:57
Não conhecido o recurso
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03/06/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2025 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2025 09:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2025 10:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
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14/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5130030-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ROBERTA MARTINS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (OAB RJ098469) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FELIPE WAGNER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/02/2025 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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20/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 10/01/2025 15:16:15)
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10/01/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2025 15:16:15)
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10/01/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2025 15:16:15)
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10/01/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 17:16
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:29
Julgado improcedente o pedido
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16/09/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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06/06/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA MARTINS REIS <br/> Data: 20/06/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA
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23/05/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 16:21
Determinada a intimação
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22/05/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2024 14:22
Juntada de Petição
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13/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8
-
23/02/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA MARTINS REIS <br/> Data: 13/03/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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20/02/2024 11:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/02/2024 11:20
Não Concedida a tutela provisória
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03/01/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 05:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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