TRF2 - 5005606-06.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005606-06.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: JENILDA LUZIA DE ALMEIDA FERRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:37
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 08:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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26/03/2025 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 11:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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21/03/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 16:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005606-06.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 808) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JENILDA LUZIA DE ALMEIDA FERRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 808
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16/12/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/11/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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25/11/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/11/2024 18:28
Decisão interlocutória
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25/11/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 14:12
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 19:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 14:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 15:20
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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