TRF2 - 5003441-86.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:49
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-63 processada no TRF2 com o no. 51703896620254029666/TRF (MARIA EMILIA ANTOLINI RODRIGUES)
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003441-86.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA EMILIA ANTOLINI RODRIGUESADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 14:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-63
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003441-86.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA EMILIA ANTOLINI RODRIGUESADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
08/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 15:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-63
-
04/07/2025 21:45
Despacho
-
04/07/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:09
Determinada a intimação
-
14/05/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:10
Determinada a intimação
-
05/05/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/04/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
-
15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003441-86.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 385) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA EMILIA ANTOLINI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 385
-
08/10/2024 19:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/10/2024 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
24/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 22:05
Juntada de Petição
-
29/07/2024 21:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2024 21:44
Determinada a citação
-
29/07/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5096914-66.2023.4.02.5101
Thereza Alexandre Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006875-32.2023.4.02.5001
Maria Ines da Consolacao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2024 12:51
Processo nº 5000235-83.2025.4.02.9999
Wanderlei de Souza Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 13:13
Processo nº 5026818-98.2024.4.02.5001
Jose Marildo Silva Pereira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 14:35
Processo nº 5110174-84.2021.4.02.5101
Jose Gomes Ribeiro Neto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sueine Goulart Pimentel
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2024 15:34