TRF2 - 5033305-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033305-21.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUZIA CARLA NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)RECORRENTE: BENJAMIM TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, representada por sua genitora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença de interesse de incapaz, na linha do inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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13/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b>
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13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033305-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUZIA CARLA NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRENTE: BENJAMIM TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de maio de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/05/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 8
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21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
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17/02/2025 18:10
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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04/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033305-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUZIA CARLA NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRENTE: BENJAMIM TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 147
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01/03/2024 14:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/03/2024 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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08/01/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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20/12/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 11:51
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2023 19:34
Juntado(a)
-
13/12/2023 18:57
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/12/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 18:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/09/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 07:49
Determinada a intimação
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04/09/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 15:12
Juntada de Petição
-
18/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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