TRF2 - 5003958-05.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003958-05.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Determinada a intimação
-
17/09/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-07 processada no TRF2 com o no. 51760485620254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
-
13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-07 processada no TRF2 com o no. 51760477120254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
-
13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-07 processada no TRF2 com o no. 51760477120254029666/TRF (JOSE CARLOS DE CASTRO)
-
09/09/2025 18:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-07
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003958-05.2021.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JOSE CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
20/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-07
-
21/07/2025 16:06
Juntada de Petição
-
18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003958-05.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor atualizado da condenação ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos estipulado no §1º do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 para o pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer, expressamente, se renúncia ou não aos créditos excedentes ao referido limite.
Esclareço, desde já, que, para fins de renúncia, a procuração outorgada ao advogado deverá conter poderes específicos para dispor da quantia devida, em virtude de opção por modalidade de pagamento mais célere ou, ainda, poderá ser apresentado termo assinado de próprio punho pela parte autora com esse fim.
Ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.
Os Precatórios apresentados até 02 de Abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).
Na sequência, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
08/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:33
Determinada a intimação
-
08/07/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
22/04/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003958-05.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE CARLOS DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 408
-
22/08/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/08/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
13/08/2024 06:24
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
15/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
18/06/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 21:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/06/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
01/06/2024 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/06/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/05/2024 20:22
Juntada de Petição
-
28/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2024 17:38
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
10/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 17:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/08/2023 09:26
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/05/2023 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 21:33
Determinada a intimação
-
02/05/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 10:31
Juntada de Petição
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:31
Juntada de Petição
-
25/10/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2022 10:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
26/09/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 20:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/09/2022 21:24
Juntada de Petição
-
13/09/2022 15:49
Conclusos para julgamento
-
22/07/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/06/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 09:29
Determinada a intimação
-
23/06/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 12:22
Determinada a intimação
-
08/03/2022 08:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/12/2021 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2021 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2021 18:55
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
26/10/2021 18:55
Não Concedida a tutela provisória
-
26/10/2021 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2021 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006602-75.2022.4.02.5102
Denilson Elias de Araujo
Os Mesmos
Advogado: Mario Marcondes Nascimento
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2024 15:32
Processo nº 5001529-57.2024.4.02.5004
M e C Linhares- Industria de Pecas e Com...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Lumy Miyano Mizukawa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2024 18:34
Processo nº 5012687-86.2024.4.02.0000
Mariza Mello de Mendonca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 02:00
Processo nº 5006602-75.2022.4.02.5102
Scharline de Oliveira Roveda
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001529-57.2024.4.02.5004
M e C Linhares- Industria de Pecas e Com...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Lumy Miyano Mizukawa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 17:11