TRF2 - 5008558-07.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:03
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158502-85.2025.4.02.9666/TRF (GABRIELA BERNARDO DEORCE)
-
31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158501-03.2025.4.02.9666/TRF (DORVALINO MARTINS DE SOUSA)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-45 processada no TRF2 com o no. 51585028520254029666/TRF (GABRIELA BERNARDO DEORCE)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-45 processada no TRF2 com o no. 51585010320254029666/TRF (GABRIELA BERNARDO DEORCE)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-45 processada no TRF2 com o no. 51585010320254029666/TRF (DORVALINO MARTINS DE SOUSA)
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14/07/2025 17:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-45
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-45
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13/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008558-07.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: DORVALINO MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)ADVOGADO(A): GABRIELA BERNARDO DEORCE (OAB ES018302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 06/06/2025 - PETIÇÃO Evento 84 - 05/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
06/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 22:53
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
-
15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008558-07.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: DORVALINO MARTINS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978) ADVOGADO(A): GABRIELA BERNARDO DEORCE (OAB ES018302) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 416
-
12/08/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/08/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/08/2024 17:34
Juntada de Petição
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 07:58
Juntada de Petição
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17/07/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:25
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2024 16:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
13/06/2024 04:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 04:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
23/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
09/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/03/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:49
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 06/11/2023 13:30. Refer. Evento 26
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/11/2023 13:40
Juntada de Petição
-
02/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/10/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/10/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:18
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 06/11/2023 13:30
-
04/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2023 10:01
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2023 16:38
Juntada de Petição
-
21/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/06/2023 22:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2023 18:28
Juntada de Petição
-
17/05/2023 16:20
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:41
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:40
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:40
Juntada de Petição
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
28/03/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 21:18
Determinada a intimação
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28/03/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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