TRF2 - 5013055-95.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:20
Baixa Definitiva
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30/05/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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27/03/2025 14:06
Juntada de Petição
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27/03/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/03/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013055-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (OAB RJ121925) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
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25/02/2025 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/11/2024 15:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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04/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição
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03/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 20:16
Juntada de Certidão
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20/09/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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20/09/2024 14:16
Não Concedida a Medida Liminar
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16/09/2024 15:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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