TRF2 - 5005036-57.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50307034320254029445/TRF (FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50150082620254029388/TRF (RALPH COSTA RIBEIRO DE CASTRO)
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04/09/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-40
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 14:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-40
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15/08/2025 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005036-57.2023.4.02.5005/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOREXEQUENTE: RALPH COSTA RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 79 - 30/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 77 - 28/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
22/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:44
Decisão interlocutória
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30/06/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005036-57.2023.4.02.5005/ES EXEQUENTE: RALPH COSTA RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.
TRF 2ª Região, cujo v. acórdão do evento 63, DOC1 manteve a sentença do evento 34, DOC1/evento 49, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 16/05/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações OBSERVAÇÃO: data de intimação da sentença 16/05/2024 vide evento 37.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/04/1987 a 28/04/1995, 01/11/1991 a 10/11/1994, 15/06/1994 a 12/11/2019 e de 01/07/1999 a 01/04/2000, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4; b) conceder à parte autora, a partir da data da intimação desta sentença, a aposentadoria por tempo de contribuição, com o regramento anterior à EC nº 103/2019.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
28/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 13:24
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/05/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50050365720234025005/TRF2
-
24/09/2024 18:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> TRF2
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2024 17:29
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/06/2024 18:17
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
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17/06/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:16
Despacho
-
21/05/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 09:43
Juntada de Petição
-
21/05/2024 07:30
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
06/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 14:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/04/2024 10:07
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 20:17
Determinada a intimação
-
15/02/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 17:07
Juntada de Petição
-
15/02/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/11/2023 15:54
Juntada de Petição
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13/11/2023 12:26
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 12:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
18/08/2023 21:18
Determinada a citação
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18/08/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 16:17
Determinada a intimação
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14/08/2023 12:57
Alterado o assunto processual
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14/08/2023 08:29
Juntada de Petição
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09/08/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 18:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
-
08/08/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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