31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147886-51.2025.4.02.9666/TRF (FABIANO ODILON DE BESSA LURETT)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147885-66.2025.4.02.9666/TRF (MANUEL CARDOSO)
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-31 processada no TRF2 com o no. 51478865120254029666/TRF (FABIANO ODILON DE BESSA LURETT)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-31 processada no TRF2 com o no. 51478856620254029666/TRF (FABIANO ODILON DE BESSA LURETT)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-31 processada no TRF2 com o no. 51478856620254029666/TRF (MANUEL CARDOSO)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001624-21.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MANUEL CARDOSOADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508)ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-31
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
05/06/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 21:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-31
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Determinada a intimação
03/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:47

Juntada de Petição
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/04/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
15/04/2025 08:05

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001624-21.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 434) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MANUEL CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 434
20/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/08/2024 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 18:50

Juntada de Petição
15/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
28/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 14:25

Juntada de Petição
13/03/2024 08:08

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 14:13

Juntada de Petição
29/05/2023 21:58

Juntada de Petição
29/05/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:10

Determinada a intimação
16/04/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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