02/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO04
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 30
18/07/2025 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5097176-79.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JUBER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/05/2025 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 21:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/04/2025 17:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 19/03/2025 14:00
06/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5097176-79.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JUBER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/02/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 4
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
31/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 23:50

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 23:49

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:51

Decisão interlocutória
26/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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