TRF2 - 5012499-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012499-93.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50245644620244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAGRAVADO: LAURIANA NOJOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 19/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
19/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 19:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012499-93.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVADO: LAURIANA NOJOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DA SAÚDE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE PROVEU, PARCIALMENTE, O AGRAVO.
UNIÃO.
IMPOSIÇÃO DE MULTA ASTREINTES AO PROCURADOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PELO DESCUMPRIMENTO JURISDICIONAL.
IMPEDIMENTO.
ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA FIXADA.
IMPOSSIBILIDADE.
CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE.
ATENDIMENTO.
VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO DESPROVIDO.
I - Trata-se de embargos de declaração (evento 41 - EMBDECL1) interpostos pela UNIÃO, de acórdão, proferido por esta 5ª Turma Especializada, que por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo, que impugnou decisão que fixou multa por descumprimento de decisão judicial para execução de obrigação de fazer, na pessoa do Procurador responsável pelo recebimento da intimação.
II - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à contribuição previdenciária foram amplamente apreciadas e fundamentadas.
III - No caso, o acórdão vergastado manteve a decisão agravada, parcialmente, sob o fundamento de que em homenagem ao devido processo legal e do contraditório, considerando que a decisão judicial aplica a multa ao agente responsável pela obrigação de fazer pessoalmente, ao procurador da União, sem que esse seja parte na ação originária, não devendo ser alterado o quantum de sua fixação, devendo a mesma ser direcionada à Diretora do Departamento de Gestão de Demandas de Judicialização da Saúde, no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
IV - Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/08/2025 20:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22
-
23/07/2025 07:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/05/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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01/04/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 19:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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31/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 23:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2025 23:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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07/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012499-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LAURIANA NOJOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1
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23/02/2025 07:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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21/10/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/10/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 12:25
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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12/09/2024 21:01
Despacho
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05/09/2024 16:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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