TRF2 - 5017941-73.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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26/05/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025
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24/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 64
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18/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/04/2025 23:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 17:23
Juntada de Petição
-
26/03/2025 17:10
Juntado(a)
-
26/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2025 16:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/03/2025 16:41
Juntado(a)
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26/03/2025 16:40
Retirado de pauta
-
26/03/2025 16:39
Juntado(a)
-
26/03/2025 16:35
Juntada de Petição
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24/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017941-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: FERA LUBRIFICANTES LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
21/03/2025 17:53
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/03/2025 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
12/03/2025 10:22
Juntada de Petição
-
11/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2025 17:09
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 12:42
Juntada de Petição
-
19/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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18/02/2025 20:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 13:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 13:18
Juntada de Petição
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11/02/2025 17:07
Juntado(a)
-
11/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/02/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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11/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 12:55
Retirado de pauta
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11/02/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 11:15
Juntada de Petição
-
31/01/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:48
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
31/01/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017941-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: FERA LUBRIFICANTES LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/01/2025 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
-
30/01/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/01/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
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18/03/2022 15:42
Juntada de Petição
-
27/01/2021 12:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
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27/01/2021 12:54
Juntada de Certidão
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14/01/2021 23:20
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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30/07/2020 21:21
Juntada de Petição
-
07/05/2019 00:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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06/05/2019 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2019 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/04/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2019 18:42
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP
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04/04/2019 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2019
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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