TRF2 - 5000443-82.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:46
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-57 processada no TRF2 com o no. 51704355520254029666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-57 processada no TRF2 com o no. 51704347020254029666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-57 processada no TRF2 com o no. 51704347020254029666/TRF (OZELIA MAZZA DE MORAES)
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000443-82.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: OZELIA MAZZA DE MORAESADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
27/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:32
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-57
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-57
-
07/07/2025 15:21
Despacho
-
07/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000443-82.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: OZELIA MAZZA DE MORAESADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
12/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
28/03/2025 08:46
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
21/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:19
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000443-82.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OZELIA MAZZA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 226
-
23/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/06/2024 08:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
19/06/2024 08:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2024 01:00
Juntada de Petição
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/06/2024 17:18
Determinada a intimação
-
06/06/2024 09:30
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/05/2024 17:15
Determinada a intimação
-
02/05/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
19/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/01/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 07:57
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
03/07/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 09:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
01/06/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
16/05/2023 16:30
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
-
10/05/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 14:47
Determinada a intimação
-
04/04/2023 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 15:47
Determinada a intimação
-
19/02/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2023 12:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
04/02/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000116-09.2024.4.02.5101
Ana Karolina Santos da Silva Ribeiro
Uniao
Advogado: Hyago Alves Viana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2024 14:13
Processo nº 5001527-81.2024.4.02.5006
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudio Rocha Christo
Advogado: Christovam Ramos Pinto Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 14:43
Processo nº 5000116-09.2024.4.02.5101
Ana Karolina Santos da Silva Ribeiro
Secretario de Educacao Superior - Secret...
Advogado: Hyago Alves Viana
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/01/2024 12:58
Processo nº 5004136-40.2024.4.02.5005
Silvano Ferreira Lima
Uniao
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 12:02
Processo nº 5004136-40.2024.4.02.5005
Silvano Ferreira Lima
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2024 14:49