TRF2 - 5000750-18.2018.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:00
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025
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27/02/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-18.2018.4.02.5003/ES AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GRANITOS NEVADA EIRELI RÉU: MONTE SIAO GRANITOS IMP.
E EXP.
LTDA EDITAL Nº 500003486929 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MONTE SIAO GRANITOS IMP.
E EXP.
LTDA, CPF 04.***.***/0001-44 e GRANITOS NEVADA EIRELI, 26.***.***/0001-23 ré(u)(s) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, manifestação RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação proposta pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de MONTE SIAO GRANITOS IMP.
E EXP.
LTDA objetivando, a condenação da primeira ré a indenizar a União pelos prejuízos causados ao patrimônio público na quantia de R$ 1.330.186,36 e a segunda ré no importe de R$ 3.692.726,31". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES.
Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Evento 81, decreto a revelia dos réus, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.
Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC).
Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17/12/2024.
Digitado por CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024. -
26/02/2025 14:02
Juntada de Certidão
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26/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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07/02/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/02/2025 18:56
Expedição de Edital - intimação
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28/12/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/12/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:55
Determinada a intimação
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16/12/2024 17:01
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 16:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/10/2024 11:46
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 17:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/09/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2024 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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29/07/2024 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2024 14:42
Despacho
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08/07/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/02/2024 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2023 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 19:13
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 13:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/08/2023 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2023 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2023 13:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2023 17:41
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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19/06/2023 17:41
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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19/04/2023 13:14
Despacho
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13/04/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2022 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 13:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/10/2022 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2022 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2022 16:34
Expedição de ofício
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18/05/2022 20:10
Despacho
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18/05/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2022 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2022 11:38
Expedição de ofício
-
09/11/2021 09:45
Despacho
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08/11/2021 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2021 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2021 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/05/2021 23:54
Despacho
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06/05/2021 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2021 09:54
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2021 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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13/11/2020 16:54
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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12/11/2020 12:33
Despacho
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12/11/2020 08:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2020 08:34
Juntada - Peças Digitalizadas
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05/08/2020 03:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 20:37
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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27/03/2020 18:17
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/03/2020 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/03/2020 16:59
Juntada de Certidão
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27/03/2020 16:53
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/12/2019 10:03
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/12/2019 15:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2019 15:56
Juntada - Peças Digitalizadas
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21/08/2019 19:03
Despacho/Decisão - de Expediente
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15/08/2019 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/08/2019 13:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/04/2019 15:50
Juntada - Peças Digitalizadas
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21/03/2019 14:57
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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21/03/2019 12:09
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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08/11/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2018 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2018 17:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
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25/09/2018 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/08/2018 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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