TRF2 - 5031600-13.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031600-13.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
10/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:51
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 12:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-75
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031600-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Evento 59).
A parte exequente apresentou cálculos (Evento 66.1 e 66.2).
O INSS concordou com os valores (Evento 74).
Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, cujo principal monta R$139.594,35 e honorários de sucumbência de R$15.355,38, calculados em 05/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.
Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
21/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:44
Decisão interlocutória
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20/08/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031600-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer pela CEAB (Evento 59), e diante do requerimento de execução apresentado pelo exequente (Evento 66), com a juntada de planilha de cálculos contendo o quantum que entende devido pela executada, intime-se a Procuradoria do INSS, na forma do artigo 535 do CPC e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução da quantia apontada no demonstrativo de cálculos apresentado pelo exequente.
Ressalto que, conforme previsão expressa do parágrafo segundo do artigo acima referido, na hipótese de ser alegado excesso de execução, a executada deverá apresentar, juntamente com a impugnação, o cálculos do valor que entender correto.
Na hipótese de impugnação, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, venham os autos conclusos. -
30/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 16:02
Determinada a intimação
-
11/06/2025 14:54
Juntada de Petição
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30/05/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/05/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50316001320224025101/TRF2
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13/08/2024 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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09/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2024 23:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 14:30
Juntada de Petição
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08/07/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 16:19
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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19/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 11:30
Julgado procedente em parte o pedido
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17/04/2024 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 12:48
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/09/2023 00:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/09/2023 20:09
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
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01/09/2023 19:11
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO09F)
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13/06/2023 14:24
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 10:43
Juntada de Petição
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29/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 09:51
Determinada a intimação
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01/03/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2022 14:54
Juntada de Petição
-
13/09/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 21:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:20
Juntada de Petição
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21/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2022 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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27/05/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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27/05/2022 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 13:22
Não Concedida a tutela provisória
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27/05/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIO09S)
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10/05/2022 18:38
Alterado o assunto processual
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10/05/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:33
Decisão interlocutória
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04/05/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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