TRF2 - 5002895-86.2024.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2025 15:50
Juntada de Certidão
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15/07/2025 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/07/2025 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 11:22
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002895-86.2024.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 50028958620244025116/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: LUIS GUSTAVO DUARTE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
21/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 18
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01/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 23:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2025 23:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002895-86.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO APELADO: LUIS GUSTAVO DUARTE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
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26/02/2025 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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22/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2024 12:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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