19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004875-65.2024.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): DELSON PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134747) DESPACHO/DECISÃO A sentença prolatada acolheu parcialmente o pedido e concedeu parcialmente a segurança (art. 487, I, CPC) para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de decidir processos administrativos com data de conclusão mais recente do que a data de conclusão do processo administrativo decorrente do requerimento formulado pela impetrante (evento 31).

A decisão do TRF negou provimento à remessa necessária (eventos 21 e 23, autos da 2a instância), e certificado o trânsito em julgado, os autos foram baixados a este Juízo (eventos 33 e 34, autos da 2a instância).

Compulsando os autos, verifico que antes dos autos subirem ao TRF/2, o impetrante comunicou que foi reconhecido o direito ao benefício, em razão de a renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, atender ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo vigente na data do requerimento e do enquadramento do interessado como pessoa com deficiência nos termos do artigo 20, §§ 2º e 10, da Lei 8.742, de 1993 (evento 42, pág.43).

Intime-se as partes para ciência.

Confirmado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo in albis, a secretaria deverá alterar a autuação do processo para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:36

Determinada a intimação
01/07/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50048756520244025117/TRF2
16/12/2024 10:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 06:14

Juntada de Petição
11/11/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/10/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 16:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
16/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:14

Concedida em parte a Segurança
15/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 23:23

Juntada de Petição
19/08/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/08/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/07/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
30/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:11

Determinada a intimação
25/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:54

Determinada a intimação
16/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075015-75.2024.4.02.5101

Adriano Dias Tavares

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 5105853-98.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Panificadora Soares Pao LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001109-81.2022.4.02.5114

Rosano Soares Adriano

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5004875-65.2024.4.02.5117

Joaquim Antonio de Souza Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Delson Pereira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5001286-63.2022.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2022 19:01

Exibir Processo