TRF2 - 5009621-49.2023.4.02.5104
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/06/2025 14:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:25
Decisão interlocutória
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25/06/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/04/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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07/03/2025 13:58
Intimação por Edital
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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06/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009621-49.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUSTAVO OTHON DE CARVALHO BARROS (Espólio) EDITAL Nº 510015545996 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50096214920234025104, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de espólio de GUSTAVO OTHON DE CARVALHO BARROS, CPF: *42.***.*84-75, na pessoa do Administrador Provisório ADENILSON SALES BARROS, CPF: *93.***.*40-91, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 9.214,00 (nove mil e duzentos e quatorze reais) CDA(s) 40.***.***/1823-41, valor em 12/09/2023, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE GUSTAVO OTHON DE CARVALHO BARROS, CPF: *42.***.*84-75 E ADENILSON SALES BARROS, CPF: *93.***.*40-91, bem como para INTIMAÇÃO DA PENHORA do imóvel - Apartamento 302 A localizado na Rua Ari Jorge Fonseca Ramos, Bloco 5, Parque Independência, Barra Mansa/RJ - matrícula 10.138 - 3º Ofício de Justiça de Barra Mansa., ficando assim o(s) executado(s) ciente(s) da constrição e do início do prazo para oposição de Embargos à Execução (art. 854, §5º do CPC, c/c art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
27/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2025
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25/02/2025 20:52
Expedição de Edital - citação e intimação
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/02/2025 11:08
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)
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21/01/2025 10:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
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20/12/2024 08:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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19/12/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2024 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 22:54
Expedição de ofício
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23/10/2024 14:36
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
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22/10/2024 14:40
Juntada de peças digitalizadas
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22/10/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/10/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2024 20:40
Despacho
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17/10/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 13:56
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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10/10/2024 13:56
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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06/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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26/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 16:57
Decisão interlocutória
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21/08/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 12:14
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 10:21
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2024 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 16:08
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2024 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2024 23:41
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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17/05/2024 19:21
Decisão interlocutória
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17/05/2024 12:19
Juntada de Petição
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09/05/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:52
Decisão interlocutória
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25/04/2024 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 16:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:20
Determinada a intimação
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16/02/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2023 17:32
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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25/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:12
Determinada a citação
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25/09/2023 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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