TRF2 - 5006106-91.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 21:40
Determinada a intimação
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08/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 11:23
Determinada a intimação
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30/04/2025 16:05
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:02
Juntada de Petição
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30/04/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
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30/04/2025 10:23
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 17:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006106-91.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JORGE LUIZ SANTANA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
27/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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26/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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24/01/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/01/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 20:47
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 13:35
Juntada de Petição
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06/10/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 11:03
Determinada a intimação
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27/09/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 12:13
Juntada de Petição
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20/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2024 10:59
Juntada de Petição
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:19
Determinada a intimação
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17/05/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:54
Determinada a intimação
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03/12/2023 17:51
Juntada de Petição
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16/11/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2023 14:33
Determinada a citação
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11/09/2023 21:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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