27/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
23/06/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096599-09.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JAMES MIGUEL THEODORO (Curador)ADVOGADO(A): ALINE VIANNA COELHO (OAB RJ129405)AUTOR: HELENA LACERDA XAVIER DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALINE VIANNA COELHO (OAB RJ129405) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o Eg.

TRF-2 manteve a sentença de improcedência, conforme evento 17, ACOR2.

A condenação em honorários está suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes apenas para ciência.
19/06/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Determinado o Arquivamento
18/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50965990920214025101/TRF2
27/06/2024 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
19/06/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 17:44

Juntada de Petição
01/05/2024 14:58

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/04/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/04/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
31/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
05/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/02/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/02/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 16:19

Juntado(a)
23/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:08

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
05/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/06/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/06/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:03

Determinada a intimação
27/06/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 11:34:45)
27/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 11:34:45)
27/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 11:34:45)
27/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 11:34:45)
27/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 11:34:45)
27/06/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - PARECER - 26/06/2023 11:54:16)
20/06/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/06/2023 14:16

Determinada a intimação
20/06/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/06/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2023 14:22

Determinada a intimação
31/05/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 31/05/2023 18:50:28)
31/05/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - 03/05/2023 19:03:00)
22/05/2023 19:02

Juntada de Petição
04/05/2023 13:25

Juntada de Petição
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/04/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/04/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/04/2023 10:12

Juntada de Petição
13/04/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/04/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 22:50

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2022 19:51

Conclusos para julgamento
18/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/10/2022 14:44

Juntada de Petição
04/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/09/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
01/09/2022 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2022 18:32

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
06/06/2022 10:35

Juntada de Petição
27/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/05/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
12/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/05/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/05/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 22:07

Determinada a intimação
03/05/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
02/05/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 16:54

Juntada de Petição
29/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/04/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
22/04/2022 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 02:02

Determinada a intimação
19/04/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:33

Juntada de Petição
18/04/2022 21:15

Juntada de Petição
18/04/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/03/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/03/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/03/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:06

Determinada a intimação
07/03/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 09:11

Juntada de Petição
03/02/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
22/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/12/2021 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/11/2021 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2021 11:15

Juntada de Petição
13/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 44
27/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/10/2021 00:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/10/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 15:13

Juntada de Petição
14/10/2021 15:10

Juntada de Petição
14/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/10/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:39

Juntada de Petição
22/09/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:08

Determinada a intimação
22/09/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
21/09/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/09/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2021 15:21

Determinada a intimação
10/09/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 12:36

Determinada a intimação
03/09/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIO28S)
03/09/2021 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/09/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 16:54

Declarada incompetência
03/09/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00