06/08/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50055002720244020000/TRF2
29/07/2024 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032290852021402500120240729150131
29/07/2024 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/07/2024 11:23

Recurso Extraordinário admitido
29/07/2024 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/07/2024 11:23

Recurso Especial Admitido
26/07/2024 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2024 14:47

Juntada de certidão
25/07/2024 18:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2024 20:12

Juntada de Petição
04/07/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/07/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2024 21:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50055002720244020000
25/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
18/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/04/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
09/04/2024 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
27/03/2024 13:13

Juntada de Petição
27/03/2024 13:11

Juntada de Petição
21/03/2024 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2024 14:05

Juntada de certidão
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:00
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:00
23/02/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5032290-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE APELADO: ANDERSON LUIZ GABURRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/02/2024 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
21/02/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
21/02/2024 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 12/03/2024 13:00 Sequencial: 65
16/02/2024 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
20/12/2023 12:04

Juntada de Petição
24/10/2023 16:13

Juntada de Petição
20/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/10/2023 13:45

Juntada de certidão
19/10/2023 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
18/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 70
06/09/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/09/2023 15:49:53)
06/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
31/08/2023 16:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição
29/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
25/08/2023 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
22/08/2023 14:52

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
22/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
13/08/2023 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
10/08/2023 17:59

Sentença desconstituída - por maioria
10/08/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Sentença desconstituída - 10/08/2023 17:59:30)
04/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição
26/07/2023 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/07/2023 13:45

Expedição de mandado - TRF2SECOMD
24/07/2023 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
21/07/2023 13:38

Juntada de certidão
21/07/2023 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:00:00
21/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09 de AGOSTO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

Apelação Cível Nº 5032290-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDERSON LUIZ GABURRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/07/2023 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:00 Sequencial: 8
17/07/2023 14:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
14/07/2023 17:08

Juntada de Petição
14/07/2023 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
06/07/2023 17:09

Juntada de Petição
01/06/2023 19:05

Juntada de Petição
26/05/2023 16:45

Juntada de Petição
18/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
18/05/2023 11:25

Juntada de Petição
17/05/2023 22:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
12/05/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/05/2023 16:02

Juntada de Petição
04/05/2023 19:05

Juntada de Petição
25/04/2023 12:12

Juntada de certidão
25/04/2023 12:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
25/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 13:00:00
25/04/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

Apelação Cível Nº 5032290-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE APELADO: ANDERSON LUIZ GABURRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
24/04/2023 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
24/04/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2023 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 13:00 Sequencial: 39
04/04/2023 16:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição
20/03/2023 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/07/2022 12:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
05/07/2022 13:46

Retirado de pauta
01/07/2022 13:55

Juntada de certidão
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 13:54

Juntada de Petição
15/06/2022 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 15:01

Juntada de certidão
09/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
09/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5032290-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR: ROGERIO DA SILVA ANDRE APELADO: ANDERSON LUIZ GABURRO (AUTOR) ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/06/2022 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
07/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 171
03/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
02/06/2022 18:46

Juntada de certidão
31/05/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2022 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
17/05/2022 16:38

Distribuído por prevenção - Número: 50181120220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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