TRF2 - 5001226-20.2022.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001226-20.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA COSTA CABRALADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Em razão da antecipação de tutela concedida na sentença do evento 34, verifico ter sucedido manifestação do INSS/CEAB no evento 52 informando que a parte autora já possui benefício ativo B41 desde 18/08/2021 concedido administrativamente que, conforme simulações de RMI, seria mais vantajoso que o benefício judicialmente reconhecido nestes autos. Assim, não sucedeu ainda a implantação do benefício judicial, tendo sido solicitada a manifestação prévia da parte autora acerca da opção do benefício que pretende manter.
A esse respeito, intime-se a parte autora para oportunidade de manifestação quanto a manutenção do benefício administrativo que já possui desde 18/08/2021 ou pela implantação do benefício judicialmente reconhecido.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Manifestado interesse no benefício judicial, retornem os autos conclusos para elaboração de tabela PREVJUD para nova intimação da CEAB/DJ, e demais providências afins.
Não havendo interesse no benefício judicial, e considerando que a DIB judicial (31/12/2022) é posterior à DIB do benefício administrativo (18/08/2021), não restará, a rigor, cumprimento a ser executado.
Nessa hipótese, após ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 07:55
Despacho
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11/06/2025 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 19:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/04/2025 15:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50012262020224025002/TRF2
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22/10/2024 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
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01/10/2024 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2024 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2024 16:44
Juntada de Petição
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28/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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28/08/2024 18:02
Despacho
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28/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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10/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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21/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/06/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:20
Julgado procedente o pedido
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05/03/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2023 17:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/04/2023 14:57
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 14:06
Despacho
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25/02/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 14:26
Determinada a intimação
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05/08/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2022 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
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22/04/2022 21:56
Juntada de Petição
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21/04/2022 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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06/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2022 19:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2022 19:07
Determinada a citação
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24/02/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 14:20
Alterado o assunto processual
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16/02/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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