17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-10 processada no TRF2 com o no. 51738513120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-10 processada no TRF2 com o no. 51738504620254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-10 processada no TRF2 com o no. 51738496120254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-10 processada no TRF2 com o no. 51738496120254029666/TRF (EDSON FELICIO)
04/09/2025 13:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-10
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004333-35.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: EDSON FELICIOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-10
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004333-35.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDSON FELICIOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de destaque dos honorários contratuais feito pela parte autora. A Lei n. 8.906/1994 estabelece, no seu § 4º do art. 22, que o juiz determinará o pagamento dos honorários diretamente ao advogado quando este juntar aos autos seu contrato de honorários antes da expedição do requisitório de pagamento, conforme transcrevo a seguir: “§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.’’ (grifo nosso) Compulsando-se os autos, observa-se que, o contrato de honorários (evento 84, CONHON2) foi juntado antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor- RPV.

Nessas condições, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Determinada a intimação
18/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
15/04/2025 12:54

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004333-35.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDSON FELICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 520
09/10/2024 10:01

Juntada de Petição
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição
07/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2024 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
14/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 11:05

Conclusos para julgamento
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 22:11

Juntada de Petição
03/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 17:18

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2024 15:08

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2023 10:47

Juntada de Petição
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2023 07:51

Juntada de Petição
22/10/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 9 e 10
09/10/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 16:28

Determinada a intimação
09/10/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/10/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 07:11

Determinada a citação
13/09/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2023 16:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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