TRF2 - 5002068-28.2021.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM MOURA MANTOVANI

CPF *00.***.*49-52

TACIANE PEREIRA DE MOURA

CPF *42.***.*33-36

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

JULIANA CAMPOS MARANHAO

OAB: 200754/RJ

CPF *34.***.*13-41

SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO

CPF *21.***.*18-00

RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA

CPF *06.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 26/05/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 26/05/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 23/05/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:32

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 09:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 24/04/2025 09:40

    Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

  • 24/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

  • 15/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 09/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/04/2025 13:55

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 18/03/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/03/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/03/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 17/03/2025 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 21/02/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/02/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

  • 21/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002068-28.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAQUIM MOURA MANTOVANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TACIANE PEREIRA DE MOURA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUZIA SCANDIAN FRANCISCO PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 20/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/02/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 524

  • 16/08/2024 18:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/08/2024 12:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 05/08/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 11/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/06/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 05/06/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/05/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 01/05/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/05/2024 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/03/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/03/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/03/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 06/03/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/03/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 28/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM MOURA MANTOVANI <br/> Data: 06/03/2024 às 12:20. <br/> Local: Dra. Alyne Mendonça Marques Ton - Ton Especialidades Médicas. Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro empresarial Sh

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/10/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 31/10/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/06/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 29/06/2023 16:34:36)

  • 21/06/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/06/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/06/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/06/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 19/04/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/04/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/11/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/10/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/10/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 07/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 27/05/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/05/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/05/2022 19:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 19:12

    Determinada a intimação

  • 12/04/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/03/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 10/02/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/02/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:53

    Determinada a intimação

  • 10/02/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:56

    Determinada a intimação

  • 26/08/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 16:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2021 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2021 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/07/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 17:28

    Determinada a intimação

  • 06/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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