TRF2 - 5002081-16.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2025 16:05
Juntada de Petição
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002081-16.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: LUZIA KRIPEL (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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18/08/2025 17:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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15/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002081-16.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: LUZIA KRIPEL (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 04/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 673
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14/04/2025 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/03/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:48
Sentença confirmada - por maioria
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002081-16.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LUZIA KRIPEL (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 541
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17/10/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/09/2024 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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23/09/2024 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/09/2024 15:51
Juntada de Petição
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11/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/09/2024 16:25
Decisão interlocutória
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10/09/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2024 14:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/05/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 16:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/04/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:34
Não Concedida a tutela provisória
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22/04/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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