TRF2 - 5030571-39.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 19:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/05/2025 12:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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16/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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26/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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27/02/2025 11:57
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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18/02/2025 13:27
Juntado(a)
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31/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030571-39.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SUPERMERCADO VISTA MAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO (OAB ES009848) ADVOGADO(A): URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB ES016000) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) ADVOGADO(A): KAREN BERGER BUSATO (OAB ES032453) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/01/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/01/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144
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23/01/2025 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/11/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/11/2024 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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26/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 12:57
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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26/11/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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25/11/2024 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2022 16:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
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20/05/2022 16:03
Recebidos os autos do STJ
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22/11/2021 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/11/2021 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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22/11/2021 15:27
Juntada de Certidão
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13/11/2021 12:28
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2021 18:44
Juntada de Petição
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/09/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/09/2021 17:21
Recurso Especial Admitido
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09/08/2021 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2021 14:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2021 12:25
Juntada de Certidão
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03/08/2021 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2021 11:57
Juntada de Petição
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26/07/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2021 19:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2021 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2021 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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01/07/2021 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2021 11:50
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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05/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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02/06/2021 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2021 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115
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02/06/2021 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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25/05/2021 19:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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25/05/2021 19:15
Retirado de pauta
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08/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>
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07/05/2021 15:07
Juntada de Certidão
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06/05/2021 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2021 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 131
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06/05/2021 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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30/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2021 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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14/04/2021 16:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2021 16:52
Juntada de Petição
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10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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07/04/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2021 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/04/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/03/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2021 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/03/2021 04:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 141
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22/01/2021 13:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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20/12/2020 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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