TRF2 - 5034805-59.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-59
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
14/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-59
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034805-59.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERICA BRANDENBURG BRAGANCAADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
Concomitantemente, ante informação de que não há valores a receber (ev. 135), efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da Seção Judiciária.
Após, intime-se a parte ré, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
12/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:09
Despacho
-
12/08/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034805-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ERICA BRANDENBURG BRAGANCAADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 29/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
30/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034805-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ERICA BRANDENBURG BRAGANCAADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 17/06/2025 - PETIÇÃO -
19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
18/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034805-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ERICA BRANDENBURG BRAGANCAADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 114 - 02/04/2025 - Despacho -
06/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
06/06/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
06/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/04/2025 15:55
Despacho
-
02/04/2025 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 09:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
28/03/2025 09:01
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
20/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
21/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034805-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERICA BRANDENBURG BRAGANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 297
-
13/05/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/05/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/05/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/05/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/05/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
03/05/2024 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
03/05/2024 12:53
Juntada de Petição
-
02/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
20/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:14
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2024 12:01
Juntada de peças digitalizadas
-
05/03/2024 18:15
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/03/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/02/2024 18:05
Juntada de Petição
-
01/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
-
04/12/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 13:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/10/2023 15:01
Juntada de Petição
-
03/10/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/09/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
30/08/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/08/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/08/2023 15:44
Intimado em Secretaria
-
25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/08/2023 12:13
Intimado em Secretaria
-
17/08/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
27/06/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/06/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICA BRANDENBURG BRAGANCA <br/> Data: 18/07/2023 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000
-
23/06/2023 15:28
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
-
01/06/2023 10:14
Juntada de Petição
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/04/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
16/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICA BRANDENBURG BRAGANCA <br/> Data: 13/04/2023 às 10:40. <br/> Local: CLÍNICA DE OLHOS - Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do C
-
06/02/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/01/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/01/2023 15:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/01/2023 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 10:22
Determinada a citação
-
10/01/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2022 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 13:42
Determinada a intimação
-
02/12/2022 19:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/12/2022 17:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
29/11/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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