TRF2 - 5004027-66.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:25
Baixa Definitiva
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05/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004027-66.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: EMILIO BAGA FILHOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160936-47.2025.4.02.9666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)
-
31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160935-62.2025.4.02.9666/TRF (EMILIO BAGA FILHO)
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27/08/2025 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004027-66.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: EMILIO BAGA FILHOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:35
Determinada a intimação
-
12/08/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-38 processada no TRF2 com o no. 51609364720254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)
-
01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-38 processada no TRF2 com o no. 51609356220254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)
-
01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-38 processada no TRF2 com o no. 51609356220254029666/TRF (EMILIO BAGA FILHO)
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31/07/2025 12:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-38
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004027-66.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: EMILIO BAGA FILHOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 14:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-38
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05/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 09:16
Juntada de Petição
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12/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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22/04/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
15/04/2025 08:09
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004027-66.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EMILIO BAGA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 549
-
03/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/08/2024 22:56
Juntada de Petição
-
05/08/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/08/2024 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:30
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 14:55
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:35
Determinada a intimação
-
26/09/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:42
Determinada a intimação
-
15/08/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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