06/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 14:11

Determinada a intimação
22/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027674-87.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THAINA DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB SP425566) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 160: (...) II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo.

Ressalta-se, entretanto, que, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, não incidirão os honorários cominados no mencionado dispositivo legal, incidindo apenas eventual valor de honorários de sucumbência arbitrado em segundo grau de jurisdição.

Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos de liquidação atualizados, com a incidência da multa acima determinada (...)
10/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025 09:20

Juntada de Petição
07/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:11

Decisão interlocutória
06/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/04/2025 02:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
28/03/2025 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33
28/03/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 145
23/02/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/02/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/02/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 18/02/2025 14:00
03/02/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027674-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: THAINA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB SP425566) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
31/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 7
31/01/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
28/11/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 23:50

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 07:35

Determinada a intimação
28/10/2024 02:01

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 11:22

Determinada a intimação
01/10/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/09/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/09/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2024 22:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/09/2024 22:29:49)
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
13/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:12

Determinada a intimação
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 75
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62
08/08/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2024 20:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 20:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 20:20

Juntada de Petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 14:19

Juntada de Petição
31/07/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 62
23/07/2024 23:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição
19/07/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição
15/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:23

Juntada de Petição
22/04/2024 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
27/03/2024 11:26

Juntada de Petição
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição
05/03/2024 18:26

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
05/03/2024 09:29

Juntada de Petição
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 12:59

Despacho
11/02/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 20:44

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
05/01/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
05/01/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/01/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
29/12/2023 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2023 19:55

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
08/11/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2023 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061505-29.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
23/08/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50615052920234025101/RJ
08/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:02

Juntada de Petição
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2023 22:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061505-29.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 13
14/07/2023 19:08

Juntada de Petição
14/07/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50615052920234025101/RJ
04/07/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 03:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50615052920234025101/RJ
24/05/2023 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50615052920234025101
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2023 10:15

Despacho
18/05/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
12/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 16:09

Determinada a citação
04/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 16:44

Alterado o assunto processual
04/05/2023 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/04/2023 11:50

Juntada de Petição
10/04/2023 09:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00