TRF2 - 5043082-30.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2025 19:08
Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50430823020234025001/TRF2
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29/07/2025 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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22/04/2025 11:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/04/2025 23:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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16/04/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 23:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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14/04/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043082-30.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 563) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 563
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10/09/2024 19:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/09/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/08/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
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01/04/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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14/03/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 12:45
Juntada de Petição
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12/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 19:42
Juntada de Petição
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29/01/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/01/2024 12:31
Juntada de Petição
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18/01/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2024 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/01/2024 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 10:49
Concedida a tutela provisória
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15/01/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 14:14
Juntada de Petição
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14/12/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 15:38
Determinada a intimação
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06/11/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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