TRF2 - 5002507-16.2024.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 12:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-71
-
22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2025 18:46
Juntada de Petição
-
20/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 22:33
Determinada a intimação
-
18/08/2025 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 12:41
Despacho
-
22/07/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 14:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/07/2025 13:35
Juntada de Petição
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 01:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 11:52
Juntada de Petição
-
18/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB01
-
18/06/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002507-16.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: EZILDA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)ADVOGADO(A): ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ219809)ADVOGADO(A): LORENA MARINS FREIRE (OAB RJ231168) EMENTA recurso do inss. previdenciário. aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. recolhimentos em valor inferior ao mínimo complementados posteriormente pela parte autora. pagamento da complementação aconteceu após o encerramento do processo administrativo. ENTENDIMENTO DA TNU A PARTIR DA PRÓPRIA IN 128.
INEXISTÊNCIA DE IMPACTO DA DATA DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E NA DATA A PARTIR DA QUAL SE VERIFICAM OS EFEITOS FINANCEIROS. sentença MANTIDA. recurso NÃO provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Condeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
29/04/2025 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002507-16.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EZILDA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ADVOGADO(A): ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ219809) ADVOGADO(A): LORENA MARINS FREIRE (OAB RJ231168) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
08/04/2025 16:07
Retirado de pauta
-
08/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/03/2025 15:54
Retirado de pauta
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002507-16.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EZILDA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ADVOGADO(A): ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ219809) ADVOGADO(A): LORENA MARINS FREIRE (OAB RJ231168) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
21/03/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002507-16.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EZILDA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ADVOGADO(A): ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ219809) ADVOGADO(A): LORENA MARINS FREIRE (OAB RJ231168) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
25/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
25/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
08/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2025 18:05
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2025 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/01/2025 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/12/2024 18:48
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
05/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
05/07/2024 14:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/07/2024 14:12
Determinada a citação
-
05/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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