TRF2 - 5002460-97.2024.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002460-97.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DA COSTA GODIMADVOGADO(A): LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (OAB RJ146416) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. -
04/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 13:27
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-87 processada no TRF2 com o no. 51729055920254029666/TRF (ALEXANDRE DA COSTA GODIM)
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03/09/2025 14:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-87
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-87
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18/07/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002460-97.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DA COSTA GODIMADVOGADO(A): LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (OAB RJ146416) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).
Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.
A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão." -
17/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 07:44
Juntada de Petição
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12/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 19:12
Determinada a intimação
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12/05/2025 06:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/05/2025 06:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 10:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42
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09/05/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
28/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002460-97.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ALEXANDRE DA COSTA GODIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (OAB RJ146416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
23/02/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/01/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2024 12:17
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 21:12
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:10
Determinada a citação
-
02/04/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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