27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5064826-72.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOAPELANTE: GOTTHEITH PLATAFORMA TECNOLOGICA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237)APELADO: SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE (OAB MG208743) EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

MARCA.

NULIDADE PARCIAL DE REGISTROS.

RISCO DE CONFUSÃO ENTRE SINAIS DISTINTIVOS.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REJEIÇÃO DO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos por GOTTHEITH PLATAFORMA TECNOLÓGICA LTDA. contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação ajuizada por SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. e declarou a nulidade dos registros nº 915.103.737 (Classe 37) e nº 915.103.893 (Classe 42), mantendo o registro nº 915.103.770 (Classe 38), todos relativos à marca SONNE, de titularidade da embargante.

A sentença também impôs obrigação de abstenção de uso da marca SONNE em serviços de informática, sob pena de multa.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC, e, subsidiariamente, a ocorrência de efeito infringente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual restrito à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando ao reexame da causa, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. 4.

O acórdão embargado aprecia expressamente a preliminar de suspensão do processo em razão de pedido de caducidade da marca SONNER INFORMÁTICA perante o INPI, afastando-a com base na jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 964.780), que reconhece o efeito ex nunc da caducidade marcária. 5.

O julgado também analisa de forma fundamentada a existência de colidência entre as marcas SONNE e SONNER INFORMÁTICA, concluindo pela nulidade parcial dos registros com base no art. 124, XIX, da LPI, diante da similaridade gráfica e fonética entre os sinais e da identidade ou afinidade dos serviços prestados. 6.

O simples inconformismo da embargante com a conclusão do colegiado não configura vício de omissão, contradição ou obscuridade, revelando pretensão de rediscussão da matéria pela via inadequada. 7.

Não se verifica intuito protelatório na oposição dos embargos, motivo pelo qual é afastada a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: 1.

A oposição de embargos de declaração sem a demonstração concreta de omissão, obscuridade ou contradição não autoriza sua admissão como meio de rediscussão do mérito. 2.

A declaração de caducidade de marca possui efeitos ex nunc, não impactando a validade do registro anterior ao tempo do conflito. 3.

A similitude gráfica e fonética entre marcas nominativas, aliada à identidade ou afinidade dos serviços, autoriza a nulidade parcial de registros com base no art. 124, XIX, da LPI.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 1.026, § 2º; Lei nº 9.279/96 (LPI), art. 124, XIX.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 964.780, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 24.02.2010; STJ, REsp 1.080.074/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 13.12.2011.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
30/06/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2025 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 01:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59
22/05/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de JUNHO e 12h59min do dia 13 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/06/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5064826-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: GOTTHEITH PLATAFORMA TECNOLOGICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) APELADO: SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE (OAB MG208743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
21/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/05/2025 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59 Sequencial: 18
15/05/2025 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
13/05/2025 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
05/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
21/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 19/03/2025 13:00
06/03/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE MARÇO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5064826-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: GOTTHEITH PLATAFORMA TECNOLOGICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) APELADO: SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE (OAB MG208743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
27/02/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 13:00 Sequencial: 20
25/02/2025 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
16/12/2024 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/12/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
27/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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