TRF2 - 0008415-12.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/06/2025 15:32
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/06/2025 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 18:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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24/06/2025 16:03
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (SP502057 - BENEDITO DE ANDRADE FERNANDES)
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24/06/2025 15:22
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008415-12.2014.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00084151220144025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARROS LOPES (OAB SP189234)ADVOGADO(A): ISA LUCIA SOLITRENICK (OAB SP037206)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERNANDES VENTURA (OAB SP131115)ADVOGADO(A): MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB SP132195)ADVOGADO(A): ANDRÉ MANSUR ILSE (OAB SP418915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
06/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 12:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/06/2025 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/06/2025 18:39
Juntada de Petição
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0008415-12.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARROS LOPES (OAB SP189234)ADVOGADO(A): ISA LUCIA SOLITRENICK (OAB SP037206)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERNANDES VENTURA (OAB SP131115)ADVOGADO(A): MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB SP132195)ADVOGADO(A): ANDRÉ MANSUR ILSE (OAB SP418915) EMENTA civil. embargos de declaração. contrato.
CEF. prescrição. art. 206, § 5º, I, do CC. omissão. não configurada. recurso desPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que deu provimento à apelação da COMPANHIA DE HABITACAO DA BAIXADA SANTISTA, julgou prejudicada à sua apelação, anulou sentença proferida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro e reconheceu a prescrição do direito de cobrança da totalidade da dívida. 2.
A CEF alegou que a decisão recorrida deixou de analisar o fundamento da apelação referente à inaplicabilidade do art. 206, § 5º, I, do CC.
O acórdão apresentou fundamento expresso de que a aplicação do art. 206, § 5º, I, do CC ocorreu porque a operação se trata de um contrato bancário firmado entre as partes. 3.
A 7ª Turma não acolheu os fundamentos da CEF e reconheceu que houve prescrição do direito de cobrança, uma vez que entre o vencimento da última parcela (05/2008) e o ajuizamento desta ação (07/2014) houve decurso de tempo superior a 5 anos. 4.
A CEF insistiu na sua tese de inaplicabilidade do art. 206, § 5º, I, do CC.
Há mero inconformismo e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
19/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2025 10:32
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2025 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0008415-12.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 444) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): FELIPE SANTOS CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARROS LOPES (OAB SP189234) ADVOGADO(A): ISA LUCIA SOLITRENICK (OAB SP037206) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERNANDES VENTURA (OAB SP131115) ADVOGADO(A): MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB SP132195) ADVOGADO(A): ANDRÉ MANSUR ILSE (OAB SP418915) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 444
-
24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/04/2025 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
31/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2025 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/03/2025 15:16
Juntada de Petição
-
24/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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20/03/2025 14:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/03/2025 19:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
-
25/02/2025 13:29
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008415-12.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARROS LOPES (OAB SP189234) ADVOGADO(A): ISA LUCIA SOLITRENICK (OAB SP037206) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERNANDES VENTURA (OAB SP131115) ADVOGADO(A): MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB SP132195) ADVOGADO(A): ANDRÉ MANSUR ILSE (OAB SP418915) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/02/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176
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19/02/2025 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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12/09/2024 12:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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12/09/2024 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 11:57
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA (SP418915 - ANDRÉ MANSUR ILSE)
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03/09/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:06
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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02/09/2024 15:18
Determinada a intimação
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29/08/2024 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2024 10:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB20 -> SUB7TESP
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11/07/2024 16:45
Juntada de Certidão
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27/06/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/03/2021 14:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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03/03/2021 17:30
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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02/03/2021 16:23
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
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02/03/2021 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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02/03/2021 16:18
Juntada de Certidão
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02/03/2021 16:06
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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01/03/2021 12:14
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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15/12/2020 20:56
Distribuído por prevenção - Número: 01029068520144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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