TRF2 - 5012323-49.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 17:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/07/2025 17:05
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 274
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23/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/04/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/04/2025 15:55
Juntada de Petição
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28/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012323-49.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 417) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MIGUEL IDEARTE TESSAROLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 417
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29/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/10/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/10/2024 17:51
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/09/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2024 19:57
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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27/08/2024 18:09
Juntada de Petição
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27/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2024 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 14:15
Juntada de Certidão
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19/07/2024 12:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 17:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2024 12:09
Juntada de Petição
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19/06/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2024 19:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL IDEARTE TESSAROLO <br/> Data: 16/08/2024 às 15:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35,
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10/06/2024 08:51
Despacho
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06/06/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/04/2024 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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