TRF2 - 5129186-16.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:09
Baixa Definitiva
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-52 processada no TRF2 com o no. 51748152420254029666/TRF (MARCOS BARROS CABRAL)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-52 processada no TRF2 com o no. 51748143920254029666/TRF (MARCOS BARROS CABRAL)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-52 processada no TRF2 com o no. 51748143920254029666/TRF (FERNANDO CESAR RIBEIRO DA COSTA)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-52 processada no TRF2 com o no. 51748135420254029666/TRF (MARCOS BARROS CABRAL)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-52 processada no TRF2 com o no. 51748135420254029666/TRF (FERNANDO CESAR RIBEIRO DA COSTA)
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09/09/2025 18:56
Despacho
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09/09/2025 16:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*58-52
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09/09/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5129186-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
02/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-52
-
25/07/2025 17:07
Juntada de Petição
-
22/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:56
Determinada a intimação
-
10/07/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 13:27
Despacho
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03/06/2025 20:45
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129186-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
27/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:44
Determinada a intimação
-
26/05/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/05/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/05/2025 10:37
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
-
09/05/2025 10:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37
-
09/05/2025 10:00
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5129186-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/02/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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08/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/11/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
05/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 13:45
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/05/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 21:22
Determinada a intimação
-
06/05/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2023 08:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 08:27
Determinada a citação
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12/12/2023 16:51
Juntado(a)
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12/12/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 16:44
Juntado(a)
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12/12/2023 16:39
Juntado(a)
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12/12/2023 16:38
Alterado o assunto processual
-
12/12/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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