TRF2 - 5001068-42.2021.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIRENE MARIA DAMIANI PACHECO

CPF *72.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

  • 09/09/2022 11:49

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022

  • 09/09/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/09/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2022 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

  • 26/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

  • 13/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001068-42.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: ALCIRENE MARIA DAMIANI PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 21:03

    Juntado(a)

  • 03/06/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 02/06/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/06/2022 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 12/05/2022 15:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2022 15:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 26/04/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2022 10:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2022 10:00

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/04/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 14:27

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 04/03/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001068-42.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: ALCIRENE MARIA DAMIANI PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2022 20:37

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/03/2022 20:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 24/02/2022 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/02/2022 11:17

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/02/2022 10:18

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/02/2022 10:18

    Juntado(a)

  • 24/02/2022 00:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/02/2022 11:29

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 31/01/2022 20:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/01/2022 20:33

    Declarado impedimento

  • 31/01/2022 20:32

    Juntado(a)

  • 31/01/2022 08:25

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 21/01/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/12/2021 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/12/2021 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 10/12/2021 07:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/12/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/11/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2021 11:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/11/2021 20:51

    Distribuído por prevenção - Número: 50044905020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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