TRF2 - 5046390-74.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046390-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEANDRO HELIO MENEZES SEPULCREADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidamente atualizados, limitando-se a informar os valores históricos.
Intimada para apresentar os cálculos atualizados, quedou-se inerte.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 71, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte autora.
Outrossim, intime-se a União, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.
Informe, ainda, a Ré, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente. -
30/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 09:42
Decisão interlocutória
-
29/07/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:14
Determinada a intimação
-
13/06/2025 09:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/04/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 11:17
Determinada a intimação
-
29/03/2025 02:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
-
28/03/2025 12:14
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:19
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046390-74.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 501) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: LEANDRO HELIO MENEZES SEPULCRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 501
-
02/10/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/10/2024 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
11/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2024 12:01
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 19:32
Juntada de Petição
-
15/03/2024 13:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
-
15/03/2024 13:11
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/04/2024 14:30. Refer. Evento 35
-
14/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/02/2024 14:07
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/04/2024 14:30. Refer. Evento 17
-
27/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/02/2024 19:15
Despacho
-
27/02/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 14:11
Despacho
-
19/02/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 11:24
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 15
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
-
24/01/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/01/2024 17:26
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/02/2024 13:45
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2024 16:59
Despacho
-
11/01/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2024 18:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
-
09/01/2024 22:47
Despacho
-
09/01/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2023 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:36
Determinada a citação
-
06/12/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048344-83.2022.4.02.5101
Lojas Magal de Utilidades LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ana Gabriela Daher Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2022 19:32
Processo nº 5048344-83.2022.4.02.5101
Lojas Magal de Utilidades LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Diogo Santesso Freitas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 09:16
Processo nº 5013302-65.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Sampaio Correa Industria, Comercio e Ser...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2025 19:47
Processo nº 5047537-38.2023.4.02.5001
Marly Ramos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/03/2025 12:41
Processo nº 5008267-10.2024.4.02.5118
Julio Cesar da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/05/2025 14:49