TRF2 - 5003207-04.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-04.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: JOAO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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20/08/2025 13:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 08:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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27/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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27/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 372
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28/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/02/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-04.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 520) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 520
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12/11/2024 17:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/11/2024 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 14:54
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 10:58
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:39
Juntada de Petição
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07/08/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 18:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/06/2024 20:09
Juntada de Petição
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28/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 21:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:19
Não Concedida a tutela provisória
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03/06/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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