TRF2 - 5016046-76.2024.4.02.5001

12/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:56

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

19/08/2025 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2025 08:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

27/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

12/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

16/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 371

28/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025 14:20

Juntada de Petição

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

11/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025 00:00

Intimação

31/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 528

13/12/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

11/12/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,22 em 11/12/2024 Número de referência: 1263105

10/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento

04/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024 17:24

Juntada de Petição

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/08/2024 16:55

Juntada de Petição

26/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

11/07/2024 17:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 17:04

Determinada a citação

29/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio