TRF2 - 5007057-85.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANA SILVA VIEIRA

CPF *91.***.*83-14

BENJAMIM VIEIRA SANTOS

CPF *26.***.*65-56

Advogados

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA

OAB: 229479/RJ

CPF *86.***.*47-94

WALTER DEMIAN ROITMAN

OAB: 126923/RJ

CPF *53.***.*04-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 06/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 04/08/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 04/08/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:06

    Expedição de Alvará

  • 04/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 01/08/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 01/08/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/08/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 31/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 31/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136427-52.2025.4.02.9666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/07/2025 16:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136426-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/07/2025 16:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136425-82.2025.4.02.9666/TRF (BENJAMIM VIEIRA SANTOS)

  • 09/06/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-76 processada no TRF2 com o no. 51364275220254029666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 07/06/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-76 processada no TRF2 com o no. 51364266720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 07/06/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-76 processada no TRF2 com o no. 51364258220254029666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 07/06/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-76 processada no TRF2 com o no. 51364258220254029666/TRF (BENJAMIM VIEIRA SANTOS)

  • 06/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-76

  • 06/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/05/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 26/05/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 21/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

  • 21/05/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/05/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 20/05/2025 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 20/05/2025 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/05/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 19/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2025 17:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-76

  • 15/05/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 15/05/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 30/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 19:49

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 15:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/04/2025 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSPE02

  • 30/04/2025 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 15/04/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 21/03/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 21/03/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/03/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 14:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2025 01:38

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007057-85.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FABIANA SILVA VIEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) RECORRIDO: BENJAMIM VIEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 27/02/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 25/02/2025 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 22/02/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 20/02/2025 14:32

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/02/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/02/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>

  • 01/02/2025 11:34

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 29/01/2025 19:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 17:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/01/2025 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 27/12/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/12/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/11/2024 16:27

    Despacho

  • 07/11/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/10/2024 21:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 30/09/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 17/09/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/09/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/03/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 14/03/2024 12:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 25/01/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 22:11

    Despacho

  • 25/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 22:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/12/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 30/11/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 10

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 22/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/11/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2023 18:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIM VIEIRA SANTOS <br/> Data: 04/12/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA

  • 12/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 15:16

    Despacho

  • 10/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 18:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/10/2023 18:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/10/2023 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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