TRF2 - 5040627-92.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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27/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040627-92.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: JACIRA MARIA SCHULTZ CALOT (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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19/08/2025 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 08:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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16/06/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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30/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 385
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28/03/2025 09:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2025 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5040627-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 542) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JACIRA MARIA SCHULTZ CALOT (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 542
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07/11/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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09/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/05/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/02/2024 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/01/2024 18:51
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS)
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20/12/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 13:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:42
Concedida a tutela provisória
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19/10/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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