09/07/2025 17:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
10/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5012991-85.2024.4.02.0000/ES REQUERENTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954)ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo ao recurso de Apelação interposto pelo CHOCOLATES GAROTO LTDA nos autos do mandado de segurança nº 5034897-03.2023.4.02.5001, objetivando a suspensão dos efeitos da sentença nele proferida, nos termos do §4º do art. 1012 do NCPC.

O pedido suspensivo foi deferido (evento 05).

Posteriormente a União interpos agravo interno (evento 19).

Durante o julgamento, houve pedido de vista do Gabinete 27.(evento 44).

No evento 57 o Gabinete 27 devolve os autos, uma vez que o recurso de apelação foi apreciado e julgado pela 3ª Turma Especializada, que negou provimento à apelação, em 30/04/25 (evento 15). Considerando que o pedido principal foi julgado no processo nº 5034897-03.2023.4.02.5001, resta prejudicado o presente pedido de efeito suspensivo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
09/06/2025 08:45

Prejudicado o recurso
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
03/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
02/06/2025 19:59

Despacho
02/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
02/06/2025 16:33

Retirado de pauta
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 133
23/05/2025 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
25/03/2025 12:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 23:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/03/2025 13:10

Juntado(a)
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição
07/03/2025 14:19

Juntado(a)
07/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 14:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:06

Retirado de pauta
07/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:31

Juntada de Petição
17/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5012991-85.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS REQUERENTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
14/02/2025 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59 Sequencial: 93
13/02/2025 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/01/2025 19:35

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2024 15:32

Juntado(a)
21/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/10/2024 - TRF2SECOMD
02/10/2024 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034897-03.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5
02/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
16/09/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
16/09/2024 18:39

Juntado(a)
16/09/2024 11:31

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
13/09/2024 18:07

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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